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A Jamous possui o compromisso de proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados por todos aqueles com quem se relaciona, nos termos das leis e regulamentos vigentes. Essa política define quais dados são coletados, e como são protegidos em toda a atividade de tratamento (coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação).
Tratamento das informações pessoais e sensíveis de forma responsável e segura nos termos da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
A maioria dos termos utilizados nesta política, decorrem das definições trazidas pela LGPD. Para auxiliar o seu entendimento de nossa Política de Privacidade, iremos explicar alguns deles:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): É a entidade da administração pública indireta responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei n. 13.709/2018 em todo o território nacional. Caso você, titular de dados pessoais formalmente apresentado ao controlador de dados e não tenha sido esclarecido ou atendido, é para a ANPD que deve encaminhar solicitação acerca do tratamento de seus dados pessoais.
CONTRATADA: empresa de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial nacional/internacional, médicos contratados PJ, entre outros).
CONTROLADOR: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões relativas aos dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação das finalidades, bases legais atribuídas e política de descarte.
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
COOKIES: são arquivos de informações que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis por meio do navegador da internet (browser). Esses arquivos permitem que, durante um período, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do USUÁRIO. O uso de cookies existe para que o USUÁRIO, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.) Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
DADO ANONIMIZADO: Um dado será considerado anonimizado, ou anônimo, quando o dado pessoal é desidentificado, ou seja, para impedir que determinado dado seja relacionado a uma determinada pessoa. Dado anonimizado nos termos da LGPD, não é considerado um dado pessoal.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS PESSOAIS: a lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira e uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende odo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo, CPF, no. De identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
ENCARREGADO: o Encarregado, também chamado de DPO (Data Protection Officer), em razão da nomenclatura pode ser uma pessoa física ou jurídica indicada pelo agente de tratamento (controlador) para atuar como canal entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao encarregado que compete toda e qualquer dúvida ou requisição acerca dos seus dados pessoais.
OPERADOR: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dos para o controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole a LGPD ou outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos a fim de dar segurança aos dados tratados.
OPT-IN: Termo utilizado para definir a forma de concordância com o termo de consentimento para a finalidade específica, ou seja, o usuário deve concordar afirmativamente com aquela política.
OPT-OUT: Termo utilizado para definir direito de oposição do titular dos dados quanto a realização de tratamento nas modalidades de interesse legítimo e do consentimento, sendo este último conhecido como direito de revogação.
TITULAR DE DADOS: pessoa a quem os dados se referem. Você usuário, é titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a Jamous em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, funcionários, terceiros, prestadores de serviços entre outros.
A coleta de dados pessoais é necessária para que a Jamous ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que a sua experiência seja a mais satisfatória possível.
Os dados fornecidos pelo usuário (ou representante legal) e/ou obtidos em razão de serviços prestados pela Jamous podem ser dados pessoais, por exemplo nome, CPF, número de identidade, endereço, e-mail ou dados pessoais sensíveis, tais como: dados referentes à saúde ou à vida sexual, convicção religiosa, dados genético ou biométrico.
A utilização de todo e qualquer website desenvolvido pela Jamous implica em coleta de dados de navegação (endereço de IP ou mobileID- identificação do aparelho móvel), todavia não implica necessariamente em disponibilização dos dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a Jamous para alguma solicitação, seus dados serão solicitados, por meio de formulário eletrônico.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimento, é necessário, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e os referidos dados serão protegidos e a será atendida a necessidade de privacidade da criança.
A Jamous é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas. Todo os dados são tratados com finalidades específicas e legítimas.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde serão tratados para efeito de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão de sistemas e demais serviços de auditoria e melhoria contínua.
A Jamous poderá tratar os dados pessoais coletados de seus usuários para realizar tratativas prévias e posteriores, em relação à prestação de serviços contratados, assim como para cumprimento de obrigações legais regulatórias, visto que a prestação de serviço de saúde está sujeita à regulamentação específica, e pode determinar prazos de guarda de documentos e gravações telefônicas.
Além disso, a Jamous poderá tratar dados pessoais coletados de seus usuários na hipótese de defesa em processos administrativos, judicial ou arbitral, incluindo respostas aos ofícios e reclamações junto a ouvidoria e órgãos fiscalizadores (Procon, MP e outros).
Outras hipóteses de tratamento de dados pessoais dos seus usuários seriam para investigação e prevenção à fraude ou irregularidades; na condução de processos de auditorias; para aperfeiçoamento dos recursos e funcionalidades dos sites, produtos e serviços da Jamous com o objetivo de proporcionar uma melhor experiência aos seus usuários.
A fim de assegurar e resguarda a vida, a Jamous poderá tratar dados pessoais sensíveis de seus usuários, com base na tutela da saúde, assim como para as finalidades previstas no consentimento informado quando aplicável, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção de saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Tratamento de Dados de Criança e Adolescente
Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, assim como o tratamento dos dados deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou seu representante legal. Portanto, a Jamous trará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância das regras previstas.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Dentro da Jamous, haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores, com acesso dos colaboradores, sempre que necessário, para possibilitar o atendimento ao usuário.
A Jamous poderá ainda transmitir seus dados a contratadas que de alguma forma precisem atuar para realizar seu melhor atendimento, como por exemplo médicos contratados PJ, conselhos de classes, instituições de ensino, instituições médicas dentro do Brasil e laboratórios, entre outros. A Jamous assume o compromisso junto aos seus contratados para aderirem às regulamentações aplicáveis.
Caso seja necessário e adequado, a Jamous também poderá transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros como à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da ANPD ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais, será utilizado criptografia de todas as informações trocadas pela internet.
Transferência Internacional de Dados
A Jamous não aluga, não vende e não libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços. Mas gostaríamos de deixar claro que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil. Elas inclusive, fornecem grau de proteção de dados pessoais dentro do previsto pela LGPD.
Todas as medidas razoavelmente necessárias serão tomadas para garantir para que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Conservação de Dados Pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com os prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão.
Além disso, a Jamous manterá em funcionamento todos meus técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, como os dados podem circular em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá tomar medidas de segurança adequadas para navegação em website.
Direitos dos Usuários
A LGPD garante a você usuário, o exercício de direitos com relação a seus dados pessoais, que são eles:
Todo usuário tem a liberdade e direito de solicitar atendimento e a Jamous sempre levará em consideração as legislações e regulamentos aplicáveis. Caso não seja possível o atendimento de sua solicitação, as respostas serão devidamente justificadas. O usuário poderá exercer esse direito mediante a solicitação por escrito encaminhada ao email: [email protected]
Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Jamous recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da Jamous, o servidor de internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de internet do usuário.
A finalidade de uso de cookies pela Jamous é para análise estatística, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
Conteúdo do Site e sua utilização
A Jamous por meio de seu website disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Política de Privacidades Independentes. Esta Política de Privacidade de dados e uso de cookies não se aplica a estes sites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por estes terceiros.
Validade desta Política e Histórico de Versões
A presente política poderá sofrer alterações e todas as vezes que for atualizada, com alteração do seu teor, constará no Histórico do Documentos, para que você sempre saiba exatamente quais regulamentos estão em vigor.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
O DPO da Jamous, atualmente, é o Sr. Thiago Medrado Rocha e você poderá contatá-lo a qualquer momento por meio do email: [email protected]
Histórico do Documento:
Versão 1 – Revisão 1 – Aprovado em 14 de abril de 2023.