01Introdução
A Clínica Jamous — Centro Médico e Diagnóstico por Imagem reconhece o consentimento livre e esclarecido como um direito fundamental do paciente e um princípio ético central da medicina. Esta política define como obtemos, registramos e respeitamos o consentimento em todos os contextos de atendimento.
Esta política está em conformidade com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes.
02O que é Consentimento Livre e Esclarecido?
O consentimento livre e esclarecido é a manifestação de vontade do paciente, dada de forma autônoma, consciente e sem coerção, após receber informações completas e compreensíveis sobre:
- A natureza e o objetivo do procedimento ou exame proposto;
- Os benefícios esperados;
- Os riscos e possíveis efeitos adversos;
- As alternativas disponíveis;
- As consequências de não realizar o procedimento;
- O direito de recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
03Tipos de Consentimento
Expresso Escrito
Exigido para procedimentos invasivos, sedações, contraste venoso, exames com radiação ionizante em gestantes ou crianças, e qualquer intervenção com risco significativo. O termo é assinado pelo paciente e arquivado no prontuário.
Verbal
Aplicável a procedimentos de baixo risco e atendimentos de rotina. O profissional explica o procedimento, obtém concordância verbal do paciente e registra no prontuário.
Para Dados Pessoais (LGPD)
Específico para o tratamento de dados pessoais e de saúde conforme a LGPD. Obtido no cadastro e renovado quando necessário. Pode ser revogado a qualquer momento.
De Representante Legal
Quando o paciente não tem capacidade de consentir (menor de idade, incapaz legalmente ou inconsciente), o consentimento é obtido do responsável legal, tutor ou curador.
04Processo de Obtenção
A Clínica Jamous segue o seguinte processo para garantir que o consentimento seja genuíno e informado:
- Informação antecipada: o profissional apresenta as informações com antecedência suficiente para que o paciente possa refletir e esclarecer dúvidas;
- Linguagem acessível: as explicações são fornecidas em linguagem clara, evitando termos técnicos excessivos;
- Espaço para perguntas: o paciente é encorajado a fazer perguntas antes de decidir;
- Ausência de coerção: o consentimento deve ser dado de forma livre, sem pressão ou induzimento;
- Registro: o consentimento é documentado no prontuário, com data, hora, nome do profissional e assinatura do paciente quando aplicável;
- Cópia ao paciente: o paciente recebe cópia do termo de consentimento assinado, quando solicitado.
05Direito à Recusa
O paciente tem o direito de recusar qualquer procedimento, mesmo que a equipe médica considere o tratamento necessário. Nesse caso:
- O profissional registra a recusa no prontuário;
- O paciente é orientado sobre os riscos e consequências da recusa;
- O paciente pode assinar um Termo de Recusa de Tratamento;
- A equipe continua disponível para esclarecer dúvidas e acolher o paciente;
- O direito ao atendimento em outras circunstâncias é preservado.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, inclusive durante a realização do procedimento, desde que isso não coloque em risco imediato a vida do paciente.
06Menores de Idade e Pessoas Incapazes
Para pacientes menores de 18 anos ou legalmente incapazes:
- O consentimento é obtido dos pais ou responsável legal;
- Crianças e adolescentes são informados de forma adequada à sua maturidade e têm sua opinião considerada (assentimento);
- Em situações de emergência sem responsável presente, a equipe pode proceder com o tratamento necessário para preservar a vida, documentando a situação;
- Quando pais ou responsáveis discordam entre si, a equipe pode solicitar orientação do Conselho Tutelar ou autoridade judicial.
07Consentimento para Dados Pessoais
O consentimento para o tratamento de dados pessoais e de saúde é regulado por nossa Política de Privacidade e LGPD. Em síntese:
- O consentimento é coletado no momento do cadastro, de forma específica e destacada;
- Dados de saúde (dados sensíveis) têm proteção reforçada e são coletados apenas quando estritamente necessário;
- O paciente pode revogar seu consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo ao atendimento para finalidades baseadas em outras hipóteses legais;
- Para dúvidas ou solicitações, contacte nosso DPO pelo e-mail ouvidoria@clinicajamous.com.br.
08Dúvidas sobre Consentimento
Em caso de dúvidas sobre termos de consentimento ou para solicitar cópia de documentos assinados:
Clínica Jamous — Atendimento ao Paciente
E-mail: ouvidoria@clinicajamous.com.br
Telefone: (62) 3937-5151
Endereço: Av. Senador José Lourenço Dias, 917, Centro, Anápolis — GO
Acesse também os Termos Disponíveis para consultar modelos de termos de consentimento informado.